Política de privacidade e proteção de dados

Atualizada em: janeiro de 2024

A garantia da segurança e do tratamento adequado de seus dados pessoais é extremamente importante para nós da TMK COMUNICAÇÕES (“TMK”). 

Assim, editamos a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) com o objetivo de informar, de maneira transparente e objetiva, a forma pela qual coletamos, armazenamos, utilizamos ou de qualquer outra forma tratamos seus dados pessoais, em observância à legislação aplicável sobre o tema, em especial à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Esta Política não tem o propósito de esgotar todos os aspectos da LGPD e poderá ser atualizada, aperfeiçoada e ampliada, uma vez que algumas diretrizes de proteção de dados previstas na LGPD necessitam de detalhamento, em regulamentos e procedimentos próprios, a serem editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por favor, leia esta Política com atenção, pois através dela entenderá: (i) como e para quais finalidades seus dados pessoais são utilizados pela TMK; e (ii) como exercer os direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais. Caso tenha dúvidas com relação à presente Política, por favor, entre em contato com a TMK.

Na presente Política poderão ser encontradas informações sobre:

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
3. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5. ARMAZENAMENTO, ELIMINAÇÃO E SEGURANÇA
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
7. COOKIES
8. LINKS DE TERCEIROS
9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
11. CONTATO

A aplicação desta Política será pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no art. 6º da LGPD.

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, entende-se por:

1. Dados pessoais: qualquer informação por meio da qual uma pessoa natural possa ser identificada, direta ou indiretamente. São exemplos de dados pessoais: nome, telefone, data de nascimento, e-mail, endereço, documentos de identificação (RG, CPF, CNH, CTPS, etc.) e dados financeiros;

2. Dados pessoais sensíveis: categoria especial de dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

3. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização;

4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;

5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional;

6. Encarregado: pessoa indicada pela TMK para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

7. Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais;

8. Site: designação do endereço eletrônico www.tmkcomunicacoes.com.br e seus subdomínios;

9. Anonimização: é todo e qualquer meio e/ou processo técnico razoável, disponível na ocasião do tratamento de dados pessoais, que resulte na não identificação do titular do referido dado pessoal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da LGPD, salvo quando o processo de anonimização, ao qual foram submetidos, for reversível, utilizando exclusivamente meios próprios ou por esforços razoáveis;

10. Base legal: hipóteses previstas pela LGPD que autorizam e dão fundamento ao tratamento de dados pessoais;

11. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade(s) específica(s) e previamente informadas;

12. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

2. COMO COLETAMOS SEUS DADOS

Podemos coletar dados pessoais: 

1. Fornecidos diretamente pelo titular: quando você entra em contato conosco através de nossos canais de atendimento; celebra contratos ou acordos comerciais conosco; é atendido ou visita nossa unidade física; interage conosco por meio de nossas redes sociais, site ou landing pages; envia seu currículo para participar de processos seletivos para vagas de emprego; dentre outras situações que exijam a seus dados pessoais.

2. Informações coletadas de outras fontes: para prestar nossos serviços de cobrança, podemos acessar dados pessoais contidos nos sistemas compartilhados com nossos clientes, bem como coletar informações disponíveis publicamente, seja em sítios eletrônicos oficiais de instituições do governo, entidades públicas, entidades privadas entre outras fontes lícitas.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES

A depender da situação e da relação do titular com a TMK, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais e para as seguintes finalidades:

Para prestar os serviços contratados por nossos clientes, podemos, eventualmente, ter acesso e realizar o tratamento de dados pessoais de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos de idade, e de adolescentes, assim considerados os indivíduos entre 12 e 18 anos de idade. Em tais hipóteses, nos comprometemos a tratar esses dados em estrita observância às regras específicas previstas pela LGPD e às instruções lícitas fornecidas por nossos clientes.

Ademais, podemos tratar seus dados pessoais para cumprimento de outras obrigações legais, como, por exemplo, para atender aos seus direitos como titular de dados pessoais, conforme previsto na LGPD ou para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas, conforme previsto em lei.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Na execução de nossas atividades e para cumprir com as finalidades listadas acima, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, os quais incluem, mas não se limitam a:

1. Clientes que a TMK realize os serviços de cobranças, agendamento de consultas médicas, atendimento em geral, realização de reembolsos, entre outros, quando estritamente necessário para execução do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;
2. Empresas que prestam serviços de apoio às atividades da TMK, tais como escritórios de contabilidade, escritórios de advocacia, empresas de tecnologia da informação e desenvolvedores de sistemas, com as quais celebramos contratos que, de alguma forma, sejam relacionados à prestação de serviços a nossos clientes;
3. Órgãos de proteção ao crédito, na hipótese de inscrição do titular em cadastro de inadimplentes; e
4. Autoridades administrativas, judiciais e órgãos e entidades governamentais, em decorrência de determinações legais ou regulatórias e/ou quando necessário para o exercício de direitos, pela TMK, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Caso empresas terceirizadas realizem, em nome da TMK, o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos, elas respeitarão as regras e condições aqui estipuladas. 

Ao compartilharmos seus dados pessoais com operadores de dados, exigiremos que seus dados sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, sua retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização

Nos certificamos que o compartilhamento será feito apenas a terceiros que afirmem estar em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e que adotem padrões adequados de privacidade e segurança, mediante a estipulação de cláusulas contratuais apropriadas, quando aplicável.

5. ARMAZENAMENTO, ELIMINAÇÃO E SEGURANÇA

Armazenamos os seus dados pessoais somente pelo tempo necessário à realização das finalidades citadas nesta Política, ou, ainda, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, enquanto aplicável o prazo prescricional ou decadencial ou com fundamento em outra base legal válida. 

O recebimento de currículos para participação de nossos processos seletivos será realizado através da plataforma da empresa Sólides Jobs, razão pela qual, antes de realizar o cadastro e encaminhar dados para a plataforma, leia atentamente os Termos de uso e Política de Privacidade do site que trazem as definições sobre a forma de tratamento dos dados, regulando a coleta, uso, armazenamento entre outras formas de tratamento dos dados pessoais.

Seus dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, de acordo com rígidos padrões de segurança. Mantemos salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular. Tais medidas incluem:

1. Controle estrito sobre o acesso aos nossos dispositivos, sistemas e instalações e restrição de acesso somente a colaboradores devidamente autorizados;
2. Proteção contra acessos não autorizados em nossos sistemas;
3. Garantia de que os responsáveis por realizar o tratamento dos dados pessoais se comprometerão a manter o sigilo e confidencialidade das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado em nossas políticas e procedimentos internos;
4. Realização de backups regulares de seus dados para prevenir a perda deles em caso de falhas ou incidentes;
5. Adoção de medidas institucionais, como o treinamento de nossos colaboradores e a manutenção de programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais.
6. Utilização de dispositivos de segurança, como ferramentas antimalware, firewalls e filtro antispam;
7. Garantia de tratamento dos dados pessoais apenas pelas pessoas que necessitam realizar o tratamento para cumprimento de suas funções;
8. Segurança de senhas.

Apesar de todas essas medidas, nenhum método de transmissão eletrônica de dados e nenhum sistema de armazenamento é totalmente seguro. Ao tomarmos ciência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados comunicaremos, na forma da lei, o ocorrido aos titulares cujos dados possam ter sido comprometidos e envidaremos nossos máximos esforços para remediar as consequências do evento.

Seus dados pessoais serão eliminados quando tiverem cumprido a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) forem coletados, observadas as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Utilizamos uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem (cloud computing). Por essa razão, podemos transferir e armazenar seus dados pessoais em um destino fora do território brasileiro.

Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade, em observância aos requisitos da legislação aplicável sobre proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

7. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos dos usuários quando visita um ambiente virtual ou utiliza serviços online. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

Nosso site não utiliza cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. Utilizamos cookies apenas para garantir funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Você tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independentemente de qualquer cadastro, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, lembramos que, caso você não aceite alguns cookies, certos serviços e funcionalidades de nosso portal poderão não funcionar de maneira ideal. 

8. LINKS DE TERCEIROS

O recebimento de currículos para participação de nossos processos seletivos será realizado através de link de terceiro, por meio da plataforma da empresa Sólides Jobs, razão pela qual, antes de realizar o cadastro e encaminhar dados para a plataforma, leia atentamente os Termos de uso e Política de Privacidade do site que trazem as definições sobre a forma de tratamento dos dados, trazendo regras sobre a coleta, uso, armazenamento entre outras.

Nosso site pode oferecer outros links para redirecionamento a websites externos, como por exemplo, para o Instagram e o Linkedin, os quais possuem políticas de privacidade independentes. Nossa Política não se aplica a esses sites, de modo que não nos responsabilizamos pela forma como os seus dados pessoais serão tratados por esses terceiros.

Ao acessar o conteúdo destes links, é provável que cookies destes terceiros sejam igualmente instalados em seus dispositivos. A TMK não possuí controle e gestão sobre o uso, finalidade e funcionamento destes cookies. Recomendamos que busque conhecer a política de cookies desses terceiros para mais informações.

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Garantimos que você possa exercer plenamente os seus direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, de modo que você pode requerer, a qualquer momento:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. O acesso aos seus dados pessoais que armazenamos;
3. A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;
5. A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável. Aguardamos regulamentação pela ANPD para que o exercício desse direito seja possível;
6. A eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com o seu consentimento, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;
7. A informação das entidades públicas e privadas com as quais a TMK realizou o compartilhamento de seus dados;
8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. A revogação do consentimento, quando esta for a base legal para o tratamento de seus dados.

O exercício de seus direitos poderá ser feito através do preenchimento e envio do formulário disponibilizado no site para o e-mail: dpo@tmkcomunicacoes.com.br

Faça o download do formulário aqui.

Saiba que poderemos pedir que você confirme sua identidade e sua solicitação antes de tomar qualquer providência com relação a ela.

Confirmada sua identidade, sua solicitação será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias. Empreenderemos os esforços necessários para atender as requisições no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos os devidos motivos.

No caso de beneficiários, associados, responsáveis financeiros ou outros titulares relacionados a nossos clientes, aos quais prestamos serviços, esclarecemos que, a depender do caso, as requisições poderão ser redirecionadas ao respectivo Controlador, haja vista as limitações técnicas e legais por parte da TMK para o pleno atendimento de seus direitos.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Para estarmos atualizados em relação às mudanças na legislação e às melhores práticas de proteção de dados pessoais, nos reservamos o direito de revisar e alterar o teor desta Política a qualquer momento, sem aviso prévio, disponibilizando sempre a última atualização no mesmo local que a anterior estava publicada. Por essa razão, recomendamos que você acesse nossa Política periodicamente.

11. CONTATO

Caso restem dúvidas sobre como a TMK trata seus dados pessoais, a seguir estão as informações de contato de nosso Encarregado:

Faça o download da política aqui